Termos de Uso

1. Natureza da Ferramenta

O Gênio Compositor é uma ferramenta de assistência à composição musical, não um serviço autoral. Funciona como instrumento — da mesma forma que um piano, um software de edição de áudio ou um dicionário de rimas não é considerado o autor de uma obra, o Gênio Compositor não o é.

O processo criativo é inteiramente dirigido pelo usuário: ele fornece história, tema, emoção, gênero musical e voz autoral. A plataforma organiza essas informações em estrutura musical com base em regras prosódicas, métricas e de gênero. O resultado reflete as escolhas e a direção criativa do usuário.

O Gênio Compositor não gera conteúdo de forma autônoma: sem a participação ativa do compositor — sua história, seu tema, sua identidade artística — o output é genérico e sem valor comercial.

2. Autoria e Propriedade do Conteúdo

O usuário é considerado o autor das letras produzidas por meio da plataforma, nos termos em que a lei brasileira reconhece obras criadas com auxílio de ferramentas digitais. O Gênio Compositor não reivindica, não retém e não compartilha direitos sobre o conteúdo criado pelo usuário.

O usuário é o único responsável por:

• Verificar a originalidade do conteúdo produzido antes de qualquer uso comercial
• Registrar suas obras nos órgãos competentes (ECAD, Biblioteca Nacional, cartório) se desejar proteção legal formal
• Declarar corretamente sua autoria em contratos, gravações e publicações
• Garantir que o conteúdo gerado não reproduz, total ou parcialmente, obras protegidas de terceiros

A plataforma não verifica, não valida e não garante a originalidade do conteúdo produzido. A verificação de originalidade é responsabilidade exclusiva do usuário.

3. Uso da Função de Reescrita

A função de Reescrita permite ao usuário submeter um texto de sua autoria para refinamento métrico, prosódico e musical. Ao utilizar esta função, o usuário declara expressamente, a cada uso:

• Que é o autor do texto submetido; ou
• Que possui autorização expressa do(s) titular(es) dos direitos para utilizá-lo

É expressamente proibido submeter à reescrita letras, trechos ou melodias de obras protegidas de terceiros sem autorização, independentemente do grau de transformação aplicado pelo processo de reescrita. A transformação de uma obra alheia não elimina a necessidade de autorização do titular original.

O resultado de uma reescrita não autorizada é obra derivada e constitui violação de direitos autorais, de responsabilidade exclusiva do usuário.

4. Certificado de Registro Digital

O Certificado de Registro Digital emitido pelo Gênio Compositor é uma prova de anterioridade cronológica: atesta que determinado texto foi submetido pelo usuário na data e hora indicadas, registrado com assinatura criptográfica SHA-256.

O certificado não representa e não equivale a:

• Registro de direito autoral em órgão oficial
• Validação ou reconhecimento de autoria por qualquer entidade pública ou privada
• Cessão, transferência ou qualquer direito sobre a obra
• Garantia de originalidade ou de não-violação de direitos de terceiros
• Substituto do registro no ECAD, Biblioteca Nacional, cartório ou entidade equivalente

Ao registrar uma obra, o usuário declara que é o autor ou possui autorização para uso do texto. A emissão do certificado sobre conteúdo alheio, sem autorização, não confere qualquer direito ao usuário e é de sua exclusiva responsabilidade.

5. Indenização

O usuário concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade o Gênio Compositor, seus proprietários, colaboradores, parceiros e representantes legais de quaisquer:

• Reclamações, ações judiciais ou processos administrativos movidos por terceiros
• Perdas, danos, multas ou penalidades de qualquer natureza
• Custas processuais e honorários advocatícios razoáveis

decorrentes de ou relacionados a:

• Uso da plataforma em violação destes Termos
• Submissão de conteúdo alheio sem autorização na função de Reescrita
• Registro de obra derivada não autorizada por meio do Certificado Digital
• Violação de direitos autorais, de imagem, de marca ou de qualquer outro direito de terceiro
• Declaração falsa de autoria ou de autorização de uso
• Qualquer conteúdo criado, publicado ou comercializado pelo usuário por meio ou a partir da plataforma

Esta obrigação de indenização persiste após o encerramento da conta do usuário, em relação a fatos ocorridos durante o período de uso da plataforma.

6. Uso Aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• Criar conteúdo que incite ódio, violência, discriminação ou que seja ilegal
• Violar direitos autorais, de marca ou de imagem de terceiros
• Submeter letras, trechos ou melodias de obras alheias protegidas sem autorização expressa do titular
• Registrar digitalmente obras de terceiros como se fossem de autoria própria
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Utilizar a plataforma em mais de um dispositivo simultaneamente com a mesma conta
• Contornar limites de uso estabelecidos pelo plano contratado por qualquer meio técnico
• Realizar engenharia reversa dos sistemas, prompts ou modelos da plataforma
• Utilizar scripts, bots ou automações para geração massiva de conteúdo

7. Conta Pessoal e Intransferível

A conta no Gênio Compositor é estritamente pessoal e intransferível. O compartilhamento de login e senha com terceiros é vedado e constitui violação destes Termos, sujeita à suspensão imediata da conta sem reembolso.

A plataforma adota política de sessão única: ao efetuar login em um novo dispositivo, todas as sessões anteriores são automaticamente encerradas. Isso garante que apenas o titular da conta acesse a plataforma em determinado momento.

8. Planos e Pagamentos

Os planos pagos são cobrados mensalmente e podem ser cancelados a qualquer momento pelo titular da conta. O acesso aos recursos do plano permanece ativo até o fim do período já pago. Não realizamos reembolsos parciais por período não utilizado.

Os limites de uso por plano (número de composições, reescritas e demais recursos) são definidos na página de planos e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

9. Limitação de Responsabilidade da Plataforma

O Gênio Compositor fornece o serviço “como está”, sem garantias de resultado artístico, comercial ou de adequação a finalidade específica. Não nos responsabilizamos por:

• Decisões artísticas ou comerciais tomadas com base no conteúdo gerado
• Rejeição de obras por gravadoras, editoras, streaming ou qualquer outra entidade
• Conflitos de autoria ou violações de direito resultantes do uso indevido da plataforma pelo usuário
• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou terceiros
• Perda de conteúdo não salvo pelo usuário

Nossa responsabilidade máxima perante o usuário, em qualquer circunstância, é limitada ao valor pago pelo plano no mês em que o dano ocorreu.

10. Suspensão e Encerramento de Conta

O Gênio Compositor reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, sem aviso prévio e sem reembolso, em caso de:

• Violação de qualquer disposição destes Termos
• Uso fraudulento ou abusivo da plataforma
• Compartilhamento de credenciais de acesso
• Submissão ou registro de conteúdo alheio como próprio
• Recebimento de notificação formal de violação de direitos autorais (DMCA ou equivalente brasileiro)

O encerramento da conta não exime o usuário das obrigações de indenização previstas na Cláusula 5 por fatos ocorridos antes do encerramento.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após o período de aviso constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei nº 9.610/98 (Direitos Autorais), Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular da plataforma para dirimir quaisquer controvérsias.

13. Contato

Para dúvidas, notificações legais ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato: contato@geniocompositor.com.br